De Guarda Civil Municipal a Polícia Municipal: entenda o que prevê o projeto em São José dos Campos

Prefeitura de São José vai criar Polícia Municipal O projeto que prevê transformar a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos (SP) em Polícia Munici...

Prefeitura de São José vai criar Polícia Municipal O projeto que prevê transformar a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos (SP) em Polícia Municipal propõe formalizar a corporação como força de segurança pública do município, após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado (leia mais abaixo). A mudança não deve gerar novos custos para a Prefeitura, segundo o prefeito Anderson Farias (PSD), autor da proposta. Ele também autorizou a convocação de mais 24 agentes para recompor o efetivo. De acordo com Anderson, a alteração será principalmente na denominação, já que a Guarda Municipal já realiza atividades de policiamento ostensivo e preventivo na cidade. O Projeto de Lei Complementar foi assinado pelo prefeito e enviado para a Câmara Municipal na noite desta sexta-feira (6), segundo a prefeitura. Depois disso, o texto passará pela análise dos vereadores. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Em entrevista à Rede Vanguarda, Anderson afirmou que a estrutura atual da Guarda já está preparada para assumir a nova denominação, tanto pela formação dos agentes quanto pelos investimentos feitos em equipamentos e tecnologia. "Na prática, não vai mudar nada, a não ser a denominação da Guarda Civil Municipal, que passa a ser a Polícia Municipal. Os nossos guardas civis municipais passam a ser policiais municipais", afirmou. A iniciativa está relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). O texto prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. O que muda na atuação da Guarda Municipal? De acordo com Anderson Farias, a Guarda Municipal já realiza atividades de patrulhamento ostensivo e preventivo, além de atuar em conjunto com outras forças de segurança. O prefeito citou as rondas realizadas pelas equipes da corporação e a integração com as polícias Militar e Civil como exemplos de atividades que já fazem parte da rotina dos agentes. "Em São José dos Campos, o nosso trabalho que já é realizado ao longo desses últimos anos com a Guarda Municipal já é um trabalho integrado, já é um trabalho de polícia. Agora, a Constituição, essa alteração da Constituição Federal, essa PEC, ela nos dá essa autorização para realmente mudarmos o nome de Guarda para Polícia", explicou. Segundo o prefeito, a corporação também atende às exigências relacionadas à formação e à qualificação dos profissionais, além de contar com estrutura para as atividades de segurança. A proposta não prevê substituir o trabalho das demais polícias. A intenção, segundo Anderson, é manter a atuação conjunta com as outras instituições. Viatura da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos. Reprodução/Rede Vanguarda Quantos agentes terá a Polícia Municipal? Atualmente, São José dos Campos conta com 351 agentes. Anderson afirmou que autorizou a convocação de mais 24 profissionais para recompor o efetivo. As vagas devem substituir agentes que se aposentaram ou deixaram a corporação. "Fizemos agora, acabei de fazer uma autorização para chamar mais 24 novos policiais municipais para poder a gente substituir aqueles que saíram, aposentaram, aqueles que pediram exoneração", disse. O prefeito não informou quando os novos agentes devem começar a trabalhar. Mudança terá novos custos para a Prefeitura? A Prefeitura não prevê aumento de despesas com a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal. Segundo Anderson, a cidade já conta com os investimentos necessários para manter a estrutura da corporação e não há exigência de novas aquisições para viabilizar a mudança. "Hoje não temos nenhuma previsão de custo, até porque a gente já tem todos os investimentos, já é feito e não há nenhuma exigência que a gente tenha que fazer novos investimentos", afirmou. O prefeito citou ainda a aquisição de mais de R$ 5 milhões em novos uniformes para os agentes. Ele também afirmou que o município poderá buscar recursos estaduais e federais para novos investimentos na área de segurança. Atualmente, segundo Anderson, a cidade não recebe recursos externos específicos para esse tipo de investimento, mas poderá apresentar projetos aos governos estadual e federal caso haja oportunidades de financiamento. Guarda Civil Municipal (GCM) de São José dos Campos, SP Claudio Vieira/PMSJC Integração com outras forças de segurança O trabalho conjunto com outras instituições deve continuar após a mudança de nome, segundo o prefeito. A integração envolve as polícias Militar e Civil, Polícia Federal, polícias rodoviárias Federal e Estadual, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e agentes de trânsito. Em São José, esse trabalho é coordenado pelo CSI (Centro de Segurança e Inteligência), que reúne informações e tecnologias utilizadas pelas equipes. Segundo ele, a atuação conjunta permite combater a criminalidade e também trabalhar para evitar que crimes aconteçam. O prefeito destacou que a integração entre as instituições é importante para ampliar a eficiência das ações de segurança e beneficiar a população. O que diz a PEC da Segurança Pública? A proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. O texto estabelece condições para que os municípios possam adotar a nova denominação, incluindo formação padronizada dos agentes e controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Em São José dos Campos, a mudança ainda depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina